EMPREGADO DOMÉSTICO - DIREITOS SOCIAIS e OBRIGAÇÕES.

* O livro EMPREGADO DOMÉSTIC0, de Welington Almeida Pinto, aborda temas como Conceito de Empregado Doméstico,Descontos Previstos no Art. 82, da CLT, Jornada de Trabalho, Direitos Previdenciários, Licença-Gestante, Auxílio Natalidade e outras questões importantes ao desempenho da função. * O livro em papel está disponível nas principais LIVRARIAS do país, distribuído pela JURUÁ EDITORA, ou pedido pelo e-mail: welingtonpinto@yahoo.com.br ; welingtonpinto@oi.com.br .

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Location: Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil

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Saturday, March 26, 2005

Cap. 11 - DOCUMENTAÇÃO FISCAL - MODELOS DIVERSOS

...
CONTRATO DE TRABALHO

* Pelo presente instrumento particular de Contrato de Trabalho, ...(nome, profissão, residência, CPF), aqui denominado/a empregador/a, e o Sr/a ...(identificação do empregado/a), portador/a da CTP nº............ série ......, residente à rua ..........., daqui para frente designado/a empregado/a doméstico/a, fazem entre si um acordo de prestação de serviço, regido pelas seguintes cláusulas e condições:
1) O empregado/a obriga-se a prestar todos os serviços correspondentes a serviços domésticos em geral.
2) O serviços do empregado/a serão prestados à rua...............
3) Para a admissão, o empregado/a deverá apresentar a Carteira de Trabalho e Previdência Social, atestado de boa conduta, emitido por autoridade policial ou pessoa idônea, e atestado de saúde, conforme determina a Lei 5.859/72 Art. 2º.
4) Por esta prestação de serviços o/a empregado/a receberá o salário de $ ..................por mês, pago sempre até o dia ....... do mês subseqüente ao do vencimento, mediante recibo devidamente assinado, constando expressamente o valor recebido, as deduções e a data do pagamento.
§ Único – A título de descontos de utilidades fornecidas pelo empregador/a, do salário bruto serão descontados até 25% pela alimentação, 8% INSS, 6% da vale-transporte e 6% a título de higiene. O desconto moradia só é permite em casos especiais).
5) O horário de trabalho do empregado/a é o seguinte .............
6) O empregado/a terá folga semanal no seguinte dia: ............
7) O empregado/a terá direito a férias anuais, anotadas em carteira, de .... dias úteis (Lei 5.859/72), recebendo na data a antecipação do seu salário acrescido de mais 1/3, e, se solicitado mais metade do 13º salário do ano, tudo devidamente especificado em recibos assinados pelo empregado/a.


8) Se gestante, a empregada receberá do INSS licença maternidade de 120 dias, mas, para isso, o empregador/a deverá anotar o evento na carteira profissional para posterior pagamento.
9) Serão descontados do salário do/a empregado/a, qualquer dano causado por ele, voluntária ou involuntariamente, enquanto vigorar este contrato.
10) O contrato de experiência será de 30 (trinta dias), a contar da data de admissão, podendo ser este prazo ser prorrogado por um período adicional de até 60 (sessenta dias). Continuando no emprego, após a experiência, o prazo deste contrato será indeterminado.
11) Em caso de demissão sem justa causa, o empregador dará aviso de 30 dias e permitirá que o/a empregado/a, nesse período, disponha de duas horas por dia ou de um dia por semana para procurar novo emprego.
§ 1º Terminado o prazo do aviso prévio, o empregador/a dará baixa na carteira de trabalho, assinalando a data da saída.
§ 2º - No momento da baixa, o empregador/a fará o acerto de contas com o/a empregado/a, pagando, mediante recibo, os 30 dias referentes ao aviso prévio e 13º salário proporcional aos meses trabalhados no ano.
E por estarem assim justos e contratados, assinam o presente contrato, em duas vias de igual teor, na presença de duas testemunhas, para fins de direito.

................................., .........de ............................ de 20..


...........................................................................
Empregador/a

............................................................................
Empregado/a

.............................................................................
1ª Testemunha

.............................................................................
2ª Testemunha



CONTRATO DE
JORNADA REDUZIDA DE TRABALHO

Contrato de trabalho que fazem entre si, de um lado como empregador/a o Sr/a .................... res................ e de outro o Sr/........, portador da CTPS nº ...........série....., doravante simplesmente designado empregado/a, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1) O empregado trabalhará como doméstico/a, exercendo as funções especificas no verso, peculiares à função.
2) O empregado/a terá como a soma do número de horas trabalhadas no mês, baseada no salário mínimo vigente.
3) Serão descontados do salário do/a empregado/a, qualquer dano causado por ele, voluntária ou involuntariamente, enquanto vigorar este contrato.
4) O contrato de experiência será de 30 (trinta dias), a contar da data de admissão, podendo ser este prazo prorrogado por um período adicional de até 60 (sessenta dias). Continuando no emprego, após a experiência, o prazo deste contrato será indeterminado.
5) No contrato de jornada reduzida de trabalho, fica o empregador/a sujeito a todos os encargos sociais, como férias, 13º salário, recolhimento do INSS, descanso semanal remunerado, etc.

E, por assim se acharem justos e contratados, firmam o presente em duas vias de igual teor, para os fins de direito.

................................, .......... de ...................... de 20...

.............................................................................
Empregador/a

.............................................................................
Empregado/a

.............................................................................
1ª Testemunha

.............................................................................
2ª Testemunha




AVISO PRÉVIO
EMPREGADOR/A AO EMPREGADO/A

.................................... ........ de .............................de 20.....
Sr/a ..............................................................................
Capital

Comunico a V. Sa. que a partir do dia ......., do mês de ..... do ano de..... os seus serviços, como emprego/a doméstico/a, não mais serão necessários, nesta casa, servindo, pois o presente como AVISO PRÉVIO.


..................................................................
Empregador/a




Ciente em ....../......../........
Carteira de Trabalho nº .......................série ..................


...................................................................
Empregado/a











AVISO PRÉVIO e TERMO DE RESCISÃO

049
EMPREGADO/A AO EMPREGADOR/A



...................................., ........ de .............................de 20.....

Sr/a ..............................................................................
Capital

Comunico a V. Sa. que, por minha livre e espontânea vontade, a partir do dia ......., do mês de ..... do ano de....., deixarei os serviços que presto, como empregado/a doméstico/a, a esta residência.

..................................................................
Empregado/a




Ciente em ....../......../........


...................................................................
Empregador/a











RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO

Empregador/a.....................................................................
Endereço ..........................................................................

Empregado/a ....................................................................
CTPS ...........................série...........data de admissão ...............
Último dia de trabalho ou cumprimento do aviso prévio: ..............

( ) dispensado pelo patrão
( ) à pedido do empregado

Salários Devidos:
Aviso prévio: $ ..................
........./12 – 13 salário $...................
Férias vencidas
– período de ....../..../.... a ...../...../..... $....................
1/3 abono de férias $ ...................
Férias proporcionais $ ...................
1/3 abono de férias proporcionais $ ...................
.......... dias trabalhados ..... de 20...... .$ ...................
Total Bruto $ ...................

DESCONTOS:

INSS - 7,65% . $..........................
Adiantamento $....................
Faltas $ ...................
Outros descontos $ ...................

Total dos descontos . $ ...................

Liquido à pagar $ ....................

Recebi do (empregador) a importância acima referida, como pagamento dos meus direitos trabalhistas, dando plena e total quitação.

............................., ..............., de ............................. de 20....

............................................................
Ass. do Empregado/a




TERMO DE JUSTA CAUSA


Sr/a .........................................................................................., empregado/a doméstico/a, portador da CTPS nº ............. série........., admitido/a em ....../....../......, em minha residência á rua .........................., para exercer o cargo de ............................, está sendo despedido/a do emprego, nesta data, por se tratar de justa causa.

MOTIVOS:
...............................................................................................
...............................................................................................
................................................................................................
................................................................................................


........................................., ...... de ......................... de 20.....

.
.......................................................................
Empregado/a

.........................................................................
Empregador/a

..........................................................................
1ª Testemunha

..........................................................................
2ª Testemunha





VALE-TRANSPORTE E OUTROS MODELOS DE DOUMENTOS

050 – Vários modelos.
Empregado/a ......................................................................

( ) Necessita de vale-transporte
( ) Não necessita de vale-transporte
( ) Metrô
( ) Metrô-Ônibus
( ) Ônibus – nº .................
$ .....................


Utiliza ............( ...................) vales-transportes diário para o deslocamento residência/trabalho e trabalho/residência.

Por ser verdade, firmo o presente recibo.

.................................., ............, de ...........................de 20...


................................................................
Empregado/a



RECIBO DE ENTREGA
DE VALE-TRANSPORTE

Eu, ........................................................................, declaro haver recebido do Sr/a ................................................................., ( ...........................) vales-transportes, referentes a ..........................................................

................................., .........../............/..........20.....



.................................................................. [....................]
Ass. do Empregado/a Polega



AVISO DE ADVERTÊNCIA
AO EMPREGADO/A

Nome.................................................................................................................
CTPS ................................... Série ..............
Função ..............

Na conformidade da Consolidação das Leis de Trabalho, fica advertido pelas faltas abaixo discriminadas:
...................................................................................................
.................................................................................................
.................................................................................................
.................................................................................................

Esperamos que tome as necessárias providencias a fim de que não se repitam as irregularidades acima discriminadas. Aproveitamos para esclarecer que a repetição ou a prática de falta, ferindo nosso Regulamento, poderá acarretar-lhe penalidades previstas nas disposições do Artigo 482 e suas alíneas da Consolidação da Leis do Trabalho.

Atenciosamente,


.................................................................
Empregador/a




Ciente em ......./....../..........

..........................................................
Empregado/a






RECIBO DE
PAGAMENTO DE SALÁRIO



..........................................................................
Empregador/a

..........................................................................
Empregado/a

( ) Salário ( ) 13º Salário ( ) Férias

Mês de: ...........................................................
Período de ................... a ...............................

DISCRIMINAÇÃO DAS PARCELAS

Salário $.......................
No caso de férias: integral + abono 1/3

Descontos
INSS – 7,72%. $........................
Vale-Transporte – 8%. $ .......................
Higiene – 6% . $.........................
alimentação - até 25%. $ .......................
Outros $ ........................

Líquido a receber . $ .......................
(..............................................................................................)

Recebi a quantia acima em ......../......./20......


.....................................................
Ass. Empregado/a

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